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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2008 - 18:05
Condenado por porte ilegal de arma.
, condenou o comerciante O.C.O. a 4 anos e meio de prisão no regime semi-aberto pelo crime de comércio ilegal de arma de fogo.
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Modelos » Geral Publicado em 24 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Tentativa de roubo duplamente circunstanciado.
Emprego de arma e concurso de agentes (Art. 157, §2º, I e II do CP, na forma do art. 14. II, ambos do CP). Sentença condenatória. Recurso da defesa.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 16:47
Condenados homens que assaltaram residência na praia do Cassino e mantiveram morador em cativeiro por mais de 24 horas
Acusados entraram no imóvel portando um facão e um simulacro de arma de fogo. Eles anunciaram o
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 09:40
Penal. Porte irregular de arma. Receptação.
Atipicidade. Valor econômico. Dosimetria. Subtituição da pena corporal.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 10:44
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 12:00
Roubo qualificado e extorsão. Emprego de arma.
Prova robusta da autoria e da materialidade dos delitos.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 15:05
Mantida prisão de acusado de fornecer arma
O paciente é acusado de suposta participação na prática dos crimes de roubo circunstanciado, latrocínio e formação de quadrilha.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 20:22
Arma que falha não isenta de crime
Conforme denúncia proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por volta das 21h30 do dia 30 de agosto de 2006, o acusado atacou a esposa e uma prima com intenção de matá-las.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2008 - 11:25
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 12:43
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2006 - 18:58
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 02:00
Arma de fogo. Descriminalização do porte de arma de fogo de uso permitido. Não ocorrência.
Arma de fogo. Descriminalização do porte de arma de fogo de uso permitido. Não ocorrência. A
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2016 - 09:55
Quinta Turma do STJ nega habeas corpus para suspender ação contra homem por porte de faca
) pelo porte de arma, com pena de quinze dias a seis meses de prisão ou multa, alega ausência de regulamentação legal para o uso de armas “brancas”.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2012 - 10:15
Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo. Arma encontrada no interior de caminhão.
Pleito de desclassificação para o delito de posse ilegal de arma. Impossibilidade. Abolitio
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Maio de 2005 - 01:00
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Array Publicado em 2012-06-29T13:06:33+00:00
Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo. Arma encontrada no interior de caminhão.
Pleito de desclassificação para o delito de posse ilegal de arma. impossibilidade. abolitio